Justiça condena ex-vereadores de cidade mineira por corrupção passiva

Parlamentares teriam recebido valores para aprovar projetos de lei de alteração de zoneamento urbano

A Justiça condenou dois ex-vereadores de Divinópolis, na Região Centro-Oeste de Minas, por corrupção passiva, praticada em contexto de proposição e aprovação de projetos de lei de alteração de zoneamento urbano no município. Além deles, um empresário também estaria envolvido nos crimes. De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que conseguiu a condenação, juntas, as penas chegam a quase 44 anos de prisão, nos regimes fechado e aberto, além de R$ 354 mil por dano moral coletivo.

Os vereadores foram afastados do cargo em 2023, durante a investigação. Um deles era presidente da Câmara Municipal de Divinópolis. Os acusados também foram condenados à perda do cargo público. Conforme a decisão divulgada pelo MPMG, “os crimes em questão ocorreram no exercício da função pública, e com habitualidade, agindo os acusados, várias vezes, com abuso e violação de dever para com a administração pública e fugindo dos padrões necessários para quem ocupa o referido cargo”.

O processo foi resultado da operação “Gola Alva”, para apurar as práticas de vários crimes, sobretudo de corrupção envolvendo vereadores e empresários de Divinópolis. De acordo com o MPMG, o esquema verificado na Casa Legislativa da cidade consistia em recebimento de propina para aprovação de projetos de lei referentes ao zoneamento urbano, beneficiando empresários do ramo da construção civil.

As investigações mostraram que, em março de 2021, os vereadores teriam recebido R$ 50 mil de dois empresários para propositura e aprovação de um texto que consistia na mudança da altura máxima de edificações.

No ano seguinte, os parlamentares teriam recebido o mesmo valor após criarem e aprovarem outro projeto, que tratava do uso e ocupação do solo em várias regiões da cidade.

Em 2023, mais uma vez, os dois vereadores teriam recebido R$ 20 mil para aprovar um texto que abordava a descaracterização e novo zoneamento de um bairro de Divinópolis.

Ainda segundo o MPMG, as investigações indicam que a mesma prática teria ocorrido também em outros projetos de lei, aprovados entre 2021 e 2023.

Um dos parlamentares denunciados cumprirá pena de 27 anos, um mês e nove dias de prisão, em regime inicialmente fechado. Ele responde pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além da pena restritiva de liberdade, o ex-vereador foi condenado a pagamento de R$ 212 mil por danos morais.

O segundo acusado, que era presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, foi condenado a 13 anos e quatro meses de prisão, em regime inicialmente fechado. Ele cumprirá pena pelo crime de corrupção passiva, além de ter que pagar de R$ 120 mil por danos morais coletivos.

Já o empresário envolvido no esquema foi condenado a cumprir pena de três anos e quatro meses em regime aberto. Além disso, ele deverá pagar R$ 22 mil por danos morais coletivos.

Como destacado pelo MPMG, os acusados ainda podem recorrer da decisão em liberdade. Outros oito envolvidos, citados no processo, celebraram acordo de não persecução penal.