Câmara de Patrocínio aprova doação de terreno para nova sede da OAB, reclassificação de área para moradia popular e medidas disciplinares a vereador

A Câmara Municipal de Patrocínio realizou, na noite de terça-feira (12), a 24ª Reunião Ordinária de 2025, presidida pelo vereador Níkolas Elias. A sessão foi marcada pela aprovação de projetos de grande relevância para o município, envolvendo áreas como infraestrutura, habitação, disciplina parlamentar e modernização administrativa.

Nova sede da OAB
Com 14 votos favoráveis, os vereadores aprovaram a doação de um terreno localizado na Praça dos Três Poderes para a construção da nova sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O projeto foi apresentado no Grande Expediente pelo presidente da OAB local, Dr. Marcelo Oliveira Furtado Ferreira, e elogiado pelo seu potencial de fortalecimento institucional. A proposta segue agora para sanção do Poder Executivo.

Moradia popular
Em votação unânime, foi aprovado o Processo de Lei Complementar nº 16/2025, que reclassifica uma área urbana de “Zona Residencial” para “Zona Especial de Interesse Social (ZEIS)”. A medida permitirá a implementação de políticas habitacionais voltadas à população de baixa renda, garantindo inclusão e acesso à moradia digna. O texto também será encaminhado ao Executivo.

Medidas disciplinares
O plenário aprovou, por 11 votos a 3, o Processo de Resolução nº 04/2025, que aplica duas advertências públicas ao vereador Ricardo Antoni Rodrigues (Ricardo Balila). As sanções, previstas no artigo 13, inciso II da Resolução nº 24, de 9 de dezembro de 2008, referem-se a ocorrências registradas na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de maio deste ano.

Modernização administrativa
Com 12 votos favoráveis, os vereadores aprovaram o Processo de Resolução nº 05/2025, que institui a Ata Eletrônica para registro das sessões legislativas. A medida visa ampliar a transparência e a agilidade nos trabalhos da Casa.

Outras deliberações
Ainda durante a reunião, foi aprovado em segunda votação, com 14 votos, o substitutivo ao Processo de Lei nº 89/2025, que cria o Dia Municipal do Enduro, a ser comemorado anualmente em 16 de junho, incentivando a prática esportiva e o desenvolvimento social.

A próxima reunião ordinária está marcada para o dia 19 de agosto, às 18h, no Plenário da Casa Legislativa, com transmissão ao vivo pelo site oficial da Câmara e pelo canal no YouTube.

As aprovações reforçam o compromisso do Legislativo patrocinense com o progresso, a inclusão social e a transparência administrativa.