Deputada Maria Clara Marra defende atendimento policial especializado para vítimas de violência doméstica

Todos os dias, ao menos quatro mulheres são mortas no Brasil pelo simples fato de serem mulheres. A violência de gênero continua sendo um dos maiores desafios do país e exige respostas rápidas e efetivas do poder público.

Foi com esse objetivo que a deputada estadual Maria Clara Marra apresentou o Projeto de Lei nº 3.761/2025, aprovado nesta terça-feira (12/08) na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

A proposta garante que vítimas de violência doméstica e familiar sejam atendidas, preferencialmente, por servidoras da segurança pública, com prioridade na remoção dessas profissionais para Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e Patrulhas de Prevenção à Violência Doméstica.

Feminicídio no Brasil

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 mostra que, em 2024, 1.492 mulheres foram vítimas de feminicídio, o maior número desde que o crime foi tipificado, em 2015.

Em média, quatro mulheres morreram por dia por serem mulheres. O relatório aponta ainda aumento de 0,7% nos feminicídios e crescimento de 19% nas tentativas, apesar da queda de 6,4% nos homicídios dolosos de mulheres.

“Os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que a violência de gênero continua sendo uma tragédia diária. Nosso projeto busca garantir que cada mulher tenha acesso a um atendimento especializado, prestado por servidoras capacitadas, fortalecendo a confiança e a proteção desde o primeiro momento.”

A deputada acrescenta que a presença de servidoras nas unidades especializadas não é apenas uma formalidade. Segundo ela, esse fator cria um ambiente mais seguro para que a vítima se sinta à vontade para relatar o ocorrido e colaborar com as investigações, facilitando o encaminhamento para a rede de proteção.

“O Agosto Lilás é um momento importante para reforçar uma luta que acontece o ano inteiro. Defender as mulheres é nossa prioridade todos os dias, e cada uma precisa saber que não está sozinha e merece ser protegida, respeitada e acolhida”, afirma a deputada.

Maria Clara reforça que, diante de índices alarmantes de feminicídio e violência doméstica, o Estado precisa agir com firmeza, assegurando que as vítimas encontrem atendimento qualificado e humanizado em todos os municípios.

Outras leis já sancionadas

Além do PL 3.761/2025, Maria Clara Marra é autora de outras leis já em vigor em Minas Gerais que fortalecem a proteção às mulheres.

● Lei nº 25.212, de 10/04/2025: assegura atendimento prioritário e integrado entre saúde, assistência social e segurança pública para mulheres vítimas de violência.
● Lei nº 24.933, de 26/07/2024: cria incentivo fi scal para empresas que contratarem mulheres vítimas de violência cadastradas no banco de empregos do Estado.
● Lei nº 25.132, de 03/01/2025: proíbe a exposição de imagens discriminatórias ou degradantes de mulheres nos banheiros de estabelecimentos comerciais.
Outras proposições que tratam da defesa das mulheres, também de autoria da deputada, seguem em tramitação na Assembleia Legislativa.