Projeto de Lei propõe a criação do Conselho Municipal da Juventude em Patrocínio
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A Prefeitura de Patrocínio encaminhou à Câmara Municipal, no dia 6 de maio de 2025, o Projeto de Lei nº 021/2025, que trata da criação do Conselho Municipal da Juventude (CMJ). O órgão terá funções deliberativas, consultivas e fiscalizadoras no que diz respeito às políticas públicas voltadas aos jovens do município.
Segundo o Censo de 2022 do IBGE, Patrocínio possui aproximadamente 20.190 moradores com idades entre 15 e 29 anos — grupo classificado como juventude pela Lei Federal nº 12.852/2013, conhecida como Estatuto da Juventude. A criação do CMJ responde à necessidade de oferecer a esses cidadãos um espaço formal de participação nas decisões que impactam diretamente suas vidas.
O Conselho será composto por jovens de 18 a 29 anos, divididos em três representações: do poder público municipal, dos estudantes e da sociedade civil organizada. Seu papel será o de acompanhar, propor e fiscalizar políticas públicas específicas para essa faixa etária, levando em conta as realidades locais. A iniciativa visa garantir que as demandas e propostas dos jovens sejam levadas em consideração na gestão pública municipal.
O projeto de lei também prevê a criação do Fundo Municipal de Integração da Juventude (FINJUV), com a finalidade de financiar as ações do Conselho. O fundo permitirá que projetos, atividades e eventos voltados à juventude tenham recursos próprios para sua execução.
A proposta foi construída a partir de estudos e debates realizados pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, em parceria com organizações e entidades ligadas à juventude. A expectativa é que o projeto seja votado ainda neste ano pela Câmara Municipal.
Com essa medida, a Prefeitura busca consolidar um canal permanente de diálogo com os jovens e ampliar a participação social nas decisões que envolvem o futuro da cidade.
