Governo Municipal avança na regularização fundiária e garante mais segurança jurídica às famílias
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O Governo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, vem fortalecendo o Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB), promovendo mais segurança jurídica e valorização dos imóveis de centenas de famílias de Patrocínio. A iniciativa garante a documentação definitiva de imóveis ocupados há anos, assegurando o direito à propriedade e proporcionando mais tranquilidade aos moradores.
Por meio do programa, famílias que durante muito tempo viveram sem a escritura de seus imóveis passam a conquistar o registro definitivo da propriedade, garantindo proteção legal, valorização patrimonial e acesso a direitos antes limitados pela ausência da documentação.
Os resultados já demonstram o avanço do trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal de Habitação. Até o momento, foram realizados 618 atendimentos relacionados ao REURB, com 120 imóveis em fase final de escrituração, aproximando cada vez mais as famílias da conquista do documento definitivo de suas residências.
O processo de regularização fundiária também avança em diferentes regiões do município. No bairro Serra Negra, aproximadamente 80% da documentação já foi concluída. Nos bairros Jardim Sul e Enéas, os trabalhos alcançam cerca de 90% de conclusão. Já os bairros Manoel Nunes, Congonhas, Cruzeiro da Serra e Amir Amaral passaram a integrar o cronograma de regularização, ampliando o alcance da política pública e levando mais segurança jurídica a um número cada vez maior de moradores.
Além de garantir a escritura definitiva dos imóveis, o REURB promove a inclusão social, fortalece a cidadania e contribui para a organização urbana do município, permitindo que as famílias tenham a propriedade de seus imóveis devidamente reconhecida, com todos os direitos assegurados pela legislação.
O Governo Municipal segue investindo no fortalecimento das políticas habitacionais, ampliando o acesso da população aos serviços da Secretaria Municipal de Habitação. Além da regularização fundiária, a Secretaria desenvolve programas voltados à ampliação do acesso à moradia, à melhoria das condições habitacionais e ao atendimento permanente das famílias, contribuindo para uma cidade mais organizada, segura e com mais qualidade de vida para todos.
