Lei Maria da Penha completa 20 anos e reforça o compromisso do Governo Municipal com a proteção às mulheres

Neste 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completa 20 anos de sua promulgação, consolidando-se como um dos principais instrumentos de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Brasil. Ao longo dessas duas décadas, a legislação fortaleceu a rede de enfrentamento à violência, ampliou os mecanismos de proteção e reafirmou o direito de toda mulher a viver com dignidade, respeito e segurança.

Em Patrocínio, o Governo Municipal desenvolve ações permanentes voltadas à proteção, ao acolhimento e à garantia dos direitos das mulheres, por meio da atuação integrada da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. Os serviços oferecidos incluem acolhimento, orientação, encaminhamento para a rede de proteção, acompanhamento social e articulação com os órgãos responsáveis pelo atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade e violência.

Além do atendimento contínuo, o município promove, durante o mês de agosto, a Campanha Agosto Lilás, iniciativa de conscientização e mobilização social que reforça o combate à violência contra a mulher. A programação reúne ações educativas, palestras, rodas de conversa, atividades de orientação e divulgação dos canais de denúncia e da rede de atendimento, fortalecendo a prevenção e ampliando o acesso à informação.

A atuação conjunta das secretarias municipais, em parceria com as instituições que integram a rede de proteção, contribui para oferecer um atendimento cada vez mais humanizado, eficiente e acessível, fortalecendo as políticas públicas de prevenção, acolhimento e enfrentamento à violência doméstica.

Neste marco de 20 anos da Lei Maria da Penha, o Governo Municipal reafirma seu compromisso com a promoção dos direitos das mulheres, o fortalecimento da rede de proteção e a construção de uma sociedade mais segura, igualitária e livre de todas as formas de violência.