Governo Municipal define calendário para pagamento do ISSQN dos profissionais autônomos em 2026
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O Governo Municipal de Patrocínio publicou o Decreto nº 4.868, de 9 de junho de 2026, estabelecendo a forma de pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para os profissionais autônomos do município durante o exercício de 2026.
De acordo com o decreto, os contribuintes poderão efetuar o pagamento do imposto em parcela única ou optar pelo parcelamento em até duas parcelas fixas, mensais e consecutivas, proporcionando maior flexibilidade para o cumprimento das obrigações tributárias municipais.
O cronograma estabelece o dia 10 de julho de 2026 como vencimento da parcela única ou da primeira parcela. Já a segunda parcela terá vencimento em 10 de agosto de 2026.
Os profissionais autônomos interessados em realizar o parcelamento ou emitir os documentos necessários para pagamento deverão procurar a Secretaria Municipal de Finanças, responsável pelo atendimento e orientação aos contribuintes.
A medida busca garantir maior organização administrativa e oferecer alternativas que facilitem a regularização fiscal dos profissionais autônomos, contribuindo para a manutenção das receitas municipais e para o fortalecimento dos serviços públicos prestados à população.
