Governo Municipal regulamenta Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais
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A hungry white and brown dog with big ears and brown eyes ready to eat a bowl full of food
O Governo Municipal de Patrocínio publicou o Decreto nº 4.871, de 12 de junho de 2026, que regulamenta a Lei Municipal nº 5.849/2025 e estabelece as normas de funcionamento do Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais. A iniciativa fortalece as políticas públicas de proteção e bem-estar animal no município, criando mecanismos para captação, armazenamento e distribuição gratuita de alimentos, medicamentos veterinários autorizados, equipamentos e outros insumos destinados aos animais.
O programa tem como principais objetivos combater o abandono de animais, apoiar protetores independentes e organizações de proteção animal, reduzir situações de maus-tratos decorrentes da falta de alimentação, auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade social e promover a guarda responsável.
A gestão do programa ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que coordenará o cadastramento dos beneficiários, o recebimento das doações e a fiscalização das ações desenvolvidas. O decreto prevê ainda a criação de uma Comissão Municipal de Acompanhamento, responsável por auxiliar no controle e na transparência das atividades.
Poderão participar do programa protetores independentes, organizações da sociedade civil ligadas à causa animal e tutores em situação de vulnerabilidade socioeconômica devidamente cadastrados. O atendimento seguirá critérios de prioridade, especialmente para animais resgatados de situações de maus-tratos, entidades de proteção animal e famílias inscritas em programas sociais.
Além da distribuição dos materiais arrecadados, o programa permitirá a realização de campanhas permanentes de arrecadação e o estabelecimento de parcerias com clínicas veterinárias, pet shops, supermercados, instituições de ensino e empresas privadas, ampliando a rede de apoio à causa animal no município.
A regulamentação representa mais um avanço das políticas públicas voltadas à proteção animal, fortalecendo ações de responsabilidade social, conscientização e cuidado com os animais em Patrocínio.
